Quem trabalha com atendimento psicológico geralmente tem dúvidas sobre o melhor tipo de empresa para psicólogo. Esse é um questionamento muito comum, já que a tributação brasileira é complexa e constantemente passa por mudanças.

Será que trabalhar como pessoa física vale a pena? Ou é melhor ter um CNPJ quando nos referimos à tributação para psicólogo?

Para tirar essas e outras dúvidas, fizemos este artigo para você entender a contabilidade para psicólogos. Vamos te guiar na hora de escolher o tipo de empresa que mais atende a sua necessidade.

Boa leitura!

Quais são as possibilidades de empresas para psicólogos?

O primeiro passo na hora de escolher o tipo de empresa para psicólogo é entender quais são suas opções. Então, vamos falar das possibilidades?

Profissional liberal (pessoa física)

Neste caso, você não terá um CNPJ e pagará os impostos como pessoa física. Ou seja, o cálculo será feito mensalmente, e o pagamento, quitado através do Carnê Leão.

Pessoa jurídica

Aqui já estamos falando de uma empresa, e o profissional precisará abrir CNPJ para psicólogo. Você terá mais opções de gestão do seu negócio e de como tocar a sua carreira. Poderá ainda contar com o apoio de um contador para te orientar sobre a parte burocrática de pagamento de impostos.

Psicólogos como EIRELI – SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

Uma alternativa para a escolha do melhor tipo de empresa para psicólogo era o EIRELI, que não existe mais. Porém, o profissional pode abrir sua empresa como uma Sociedade Limitada Unipessoal para Psicólogos.

Dessa forma, é possível ter um CNPJ, abrir sua clínica sem sócios e proteger o seu patrimônio particular. Afinal, estamos falando de uma empresa LTDA (Limitada).

Outro ponto importante: diferentemente do EIRELI, não é necessário ter um capital mínimo de dez salários mínimos. Isso facilita para o profissional escolher o melhor tipo de empresa para psicólogo, pois reduz o valor inicial de capital social.

Além disso, outra vantagem da Sociedade Limitada Unipessoal para Psicólogos é que você pode ter mais de uma empresa.

Empresário Individual (EI)

Esta é uma forma de o psicólogo trabalhar como uma pessoa jurídica, porém não é possível ter sócios e também não é a modalidade que recomendamos. 

A não recomendação vem a partir do Artigo 162 – do RIR/2018, que determina que não se equiparam a pessoa jurídica, “pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades de:

I – médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, caput, alínea “a” ; Lei nº 4.480, de 14 de novembro de 1964, art. 3 º; e Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil, art. 966, parágrafo único );

II – profissões, ocupações e prestação de serviços não comerciais ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, caput, alínea “b” );”

Sendo assim, se o Psicólogo constituir CNPJ como Empresário Individual (EI), exercendo a atividade de psicologia de forma individual e pessoal, não haverá equiparação a pessoa jurídica, logo os rendimentos serão tributados na pessoa física. 

Mesmo com o CNPJ de Empresa Individual, o Psicólogo precisará fazer sua tributação através do carnê leão no seu CPF. Depois haverá a apuração do Imposto de Renda na declaração de ajuste anual, relativos a esses rendimentos.

Resumo: os Empresários Individuais estão isentos do pagamento de anuidade do Conselho de Psicologia (enquanto pessoa jurídica) nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução CFP nº 16/2019.

Sobre as sociedades limitadas unipessoal, embora se compreenda que este tipo de empresa mesmo que tenha somente 1 sócio, ela continua sendo uma “Sociedade LTDA”, e até o momento da publicação deste artigo o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos regionais não emitiram resolução (nem qualquer outra norma) específica para a concessão de isenção destas entidades, motivo pelo qual persiste, até o presente momento, a cobrança da anuidade para SLU.

Psicólogo com EI (Empresa Individual) ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) precisa inscrever o CNPJ no CRP – Conselho Regional de Psicologia?

Tanto o Empresário Individual (EI) quanto a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) precisam fazer a inscrição do CNPJ junto ao Conselho Regional de Psicologia da sua região. 

A diferença aqui entre a EI (Empresa Individual) e a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) para a Psicologia, é que no caso da primeira, existe a isenção de anuidade junto ao CRP da região, de acordo com a Resolução 16/2019,  do Conselho Federal de Psicologia, que menciona:

“Art. 6º Concedido o registro, a Pessoa Jurídica ficará obrigada a recolher uma anuidade a cada exercício, conforme disposições legais vigentes.

Parágrafo único. As(Os) empresárias(os) individuais serão registradas(os) e isentas(os) do pagamento como Pessoa Jurídica nos Conselhos Regionais de Psicologia competente, devendo esta(e) profissional pagar a anuidade como Pessoa Física.”

Ainda com a isenção da anuidade, a economia tributária que a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal oferece para a Psicologia pode compensar a opção. 

Lembre-se que a ajuda de um escritório especializado em contabilidade para psicólogos é fundamental. Você estará sempre em dia com a lei e terá nas mãos o seu controle financeiro.

Para saber qual o caso é melhor para você, faça um diagnóstico gratuito com a gente:
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Qual é o melhor tipo de empresa para psicólogo? Devo trabalhar como pessoa física ou jurídica?

Certamente, é preciso fazer algumas contas para entender qual é o melhor tipo de empresa para psicólogo.

No caso da pessoa física, existe uma tabela progressiva de pagamento de Imposto de Renda. Esta deverá ser usada mensalmente para fazer o cálculo do imposto. Você emitirá uma nota fiscal ou recibo para todos os pacientes e poderá utilizar um livro caixa. Tal ferramenta possibilita organizar certas despesas, como aluguel, material de escritório, internet, entre outras.

Quando falamos do psicólogo que trabalha como pessoa jurídica, ele pode optar por alguns regimes tributários:

• Simples Nacional.
• Lucro Presumido.
• Lucro Real.

O Simples Nacional é um modelo bastante escolhido, pois todos os impostos são pagos em uma única guia. Porém, é preciso ficar atento, já que existem alíquotas diferentes por faixa de tributação.

No Lucro Presumido, os impostos são pagos trimestralmente, de acordo com a receita desse período. Por fim, temos o Lucro Real, que não é indicado para os prestadores de serviço, incluindo os psicólogos.

Você pode saber mais sobre a modalidade de pagamentos de impostos, neste link.

Psicólogos podem ser MEI?

Uma dúvida muito comum na escolha do tipo de empresa para psicólogo é se esse profissional pode ser MEI (Microempreendedor Individual).

Esse modelo é vantajoso porque o empresário paga uma única taxa de imposto mensalmente, e trata-se de um valor reduzido. Outras características do MEI são:

• limite de faturamento de R$ 81 mil anuais;
• permissão para fazer uma única contratação.

Entretanto, a atividade de psicólogo não se enquadra nesse modelo. Dessa forma, psicólogos não podem ser MEI.

Como abrir uma empresa sendo psicólogo?

Sabemos que a legislação brasileira e os regimes de tributação são bastante complexos. Por isso, abrir uma empresa de psicologia envolve diversos procedimentos com órgãos do governo.

Obviamente o psicólogo pode ter CNPJ. Esse é o seu caso? Quer saber como abrir uma empresa? Geralmente, estes são os passos necessários:

• Primeiramente, peça a viabilidade na Junta Comercial.
• Depois, solicite o CNPJ na Receita Federal com o preenchimento do DBE.
• Para integrar a Junta Comercial e a Receita, preencha o Requerimento Eletrônico no portal da JUCESC; .
• Após esses passos, faça o pagamento das taxas.
• Na próxima etapa, crie o certificado digital do CPF do(s) sócio(s) ou assinatura digital através da conta no site www.gov.br. 
• Por fim, protocole o processo de abertura.

Depois de passar pela análise e aprovação da Junta Comercial, será disponibilizado no site desta entidade o contrato social da empresa. Além disso, você encontrará um link para gerar o CNPJ na Receita Federal.

Conclusão

Como você percebeu ao longo do artigo, atuar como uma empresa pode trazer vantagens ao profissional de psicologia. Ter um CNPJ ajuda a estar sempre dentro da lei, além de pagar menos impostos. Isso porque é possível escolher, entre os regimes tributários, o que mais se adequa à sua atividade.

Além disso, existe uma organização da vida financeira. E, da mesma forma, você demonstra aos clientes um maior profissionalismo com a possibilidade de emissão de notas fiscais.
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